Onde são publicados os concursos alemães
- TED: contratos acima dos limiares europeus
- service.bund.de: concursos das autoridades federais e de muitos outros organismos públicos
- Datenservice Öffentlicher Einkauf: um serviço de dados central que reúne anúncios de muitas plataformas alemãs
- Plataformas de contratação eletrónica estaduais e municipais, por exemplo a Vergabeplattform Berlin
As regras têm nomes diferentes acima e abaixo dos limiares
Acima dos limiares europeus, a contratação segue a Parte 4 da Lei contra as Restrições à Concorrência (GWB) e o Regulamento da Contratação Pública (VgV); as obras de construção seguem a VOB/A. Abaixo dos limiares, o fornecimento de bens e a prestação de serviços seguem normalmente a UVgO e as obras a VOB/A, e os estados federados podem acrescentar as suas próprias leis de contratação pública. Conhecer estes nomes ajuda na leitura das peças do procedimento.
Pontos práticos para os concorrentes
- As peças do procedimento e as propostas estão normalmente em alemão
- As propostas são submetidas por via eletrónica na plataforma indicada no anúncio, que exige muitas vezes um registo
- Os contratos abaixo dos limiares são publicados apenas a nível nacional, pelo que uma pesquisa só no TED não os encontra
Concursos alemães no BidIndex
O BidIndex recolhe os concursos alemães do TED, do Datenservice Öffentlicher Einkauf, do service.bund.de e da Vergabeplattform Berlin, juntamente com as outras fontes europeias. Pode filtrar por código CPV e palavra-chave e receber os novos resultados por email.
Perguntas frequentes
Existe um único portal para todos os concursos públicos da Alemanha?
Não. Os concursos federais são listados no service.bund.de, os contratos de maior valor aparecem no TED e muitos estados e municípios usam as suas próprias plataformas. O Datenservice Öffentlicher Einkauf e agregadores como o BidIndex reúnem muitos deles.
As empresas estrangeiras podem concorrer a concursos públicos alemães?
Sim, as empresas da UE e do EEE podem concorrer nas mesmas condições que as empresas alemãs, e as de outros países consoante o concurso e os acordos internacionais. As peças do procedimento e a comunicação estão normalmente em alemão.
O que são a VgV e a VOB/A?
A VgV é o regulamento alemão da contratação pública para fornecimento de bens e prestação de serviços acima dos limiares europeus. A VOB/A estabelece as regras de contratação das obras de construção.