Onde são publicados os concursos húngaros
- EKR (Elektronikus Közbeszerzési Rendszer): o sistema eletrónico nacional de contratação pública, onde os procedimentos decorrem e as peças do procedimento estão disponíveis
- Közbeszerzési Értesítő: o boletim oficial da contratação pública, publicado pela Autoridade da Contratação Pública (Közbeszerzési Hatóság)
- TED: contratos acima dos limiares europeus
As regras
A contratação pública na Hungria rege-se pela Lei CXLIII de 2015 sobre a Contratação Pública (Kbt.), que transpõe as diretivas da UE em matéria de contratação pública. A mesma lei estabelece também regras nacionais para os contratos abaixo dos limiares europeus.
Pontos práticos para os concorrentes
- Para participar num procedimento, é preciso registar-se no EKR
- As peças do procedimento e as propostas estão normalmente em húngaro
- Os contratos abaixo dos limiares não estão no TED, por isso pesquise também as fontes nacionais
Concursos húngaros no BidIndex
O BidIndex recolhe os concursos húngaros do EKR e do TED, juntamente com as outras fontes europeias, para que possa filtrá-los por palavra-chave e código CPV (quando o anúncio tem um) ao lado de outros países e receber os novos resultados por email.
Perguntas frequentes
O que é o EKR?
O EKR (Elektronikus Közbeszerzési Rendszer) é o sistema eletrónico nacional de contratação pública da Hungria. Os procedimentos decorrem, as peças do procedimento são publicadas e as propostas são submetidas através dele.
As empresas estrangeiras podem concorrer a concursos públicos húngaros?
Sim. As empresas da UE e do EEE podem participar segundo as mesmas regras que as empresas húngaras, e as de outros países consoante o concurso e os acordos internacionais. Têm de se registar no EKR, e as peças do procedimento estão normalmente em húngaro.
Que lei se aplica à contratação pública na Hungria?
A Lei CXLIII de 2015 sobre a Contratação Pública, conhecida como Kbt., juntamente com os respetivos decretos governamentais de execução.