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Como encontrar concursos públicos na Hungria

Na Hungria, os procedimentos de contratação pública decorrem por via eletrónica através do EKR, o sistema nacional de contratação eletrónica. Os contratos acima dos limiares europeus aparecem também no TED. O húngaro é a língua de trabalho de quase todos os procedimentos.

3 min de leitura · Atualizado 2026-11-20

Onde são publicados os concursos húngaros

  • EKR (Elektronikus Közbeszerzési Rendszer): o sistema eletrónico nacional de contratação pública, onde os procedimentos decorrem e as peças do procedimento estão disponíveis
  • Közbeszerzési Értesítő: o boletim oficial da contratação pública, publicado pela Autoridade da Contratação Pública (Közbeszerzési Hatóság)
  • TED: contratos acima dos limiares europeus

As regras

A contratação pública na Hungria rege-se pela Lei CXLIII de 2015 sobre a Contratação Pública (Kbt.), que transpõe as diretivas da UE em matéria de contratação pública. A mesma lei estabelece também regras nacionais para os contratos abaixo dos limiares europeus.

Pontos práticos para os concorrentes

  • Para participar num procedimento, é preciso registar-se no EKR
  • As peças do procedimento e as propostas estão normalmente em húngaro
  • Os contratos abaixo dos limiares não estão no TED, por isso pesquise também as fontes nacionais

Concursos húngaros no BidIndex

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Perguntas frequentes

O que é o EKR?

O EKR (Elektronikus Közbeszerzési Rendszer) é o sistema eletrónico nacional de contratação pública da Hungria. Os procedimentos decorrem, as peças do procedimento são publicadas e as propostas são submetidas através dele.

As empresas estrangeiras podem concorrer a concursos públicos húngaros?

Sim. As empresas da UE e do EEE podem participar segundo as mesmas regras que as empresas húngaras, e as de outros países consoante o concurso e os acordos internacionais. Têm de se registar no EKR, e as peças do procedimento estão normalmente em húngaro.

Que lei se aplica à contratação pública na Hungria?

A Lei CXLIII de 2015 sobre a Contratação Pública, conhecida como Kbt., juntamente com os respetivos decretos governamentais de execução.

Informação geral, não constitui aconselhamento jurídico. As regras, os limiares e os prazos da contratação pública mudam e diferem consoante o país e o concurso. Consulte sempre as peças do procedimento e a fonte oficial.

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